O FUNCINE

Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional

Lançados em 2003, a partir de regulamentação editada pela Ancine (IN n.º 17, de 7/11/03) e pela Comissão de Valores Mobiliários (ICVM n.º 398), por força da MP 2.228-1/2001, os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – Funcines são produtos fiscais e financeiros que oferecem a pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de investir uma parcela do imposto de renda devido na cadeia de valor da indústria audiovisual brasileira e obter, em contrapartida do investimento realizado, ganhos financeiros e/ou mercadológicos em curto e médio prazos.

 

Constituído sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, trata-se de um dos mais eficazes e virtuosos mecanismos dedicados ao financiamento da indústria audiovisual brasileira, pois canaliza recursos administrados de forma organizada e profissional, buscando rentabilidade financeira. Além disso, o Funcine permite ao investidor participar do desenvolvimento de um setor dinâmico, gerador de impacto socioeconômico e que é parte integrante do patrimônio cultural do país.

O modelo dos Funcines se assemelha ao que rege as bem-sucedidas Sociétés pour le Financement de l’Industrie Cinématographique et Audiovisuelle (SOFICA), fundos de investimento na produção audiovisual francesa.

 

Obedecendo à IN n.° 80 da Agência Nacional do Cinema – Ancine, os recursos dos Funcines podem ser aplicados em diversos elos da cadeia de valor da indústria audiovisual:

 

  1. Produção de obras audiovisuais brasileiras independentes realizadas por empresas produtoras brasileiras (filmes e séries);
  2. Construção, implantação, reforma, recuperação e atualização tecnológica de salas de exibição de propriedade de empresas exibidoras brasileiras;
  3. Aquisição de ações de empresas brasileiras, visando à ampliação da produção, comercialização, distribuição e exibição de obras audiovisuais brasileiras de produção independentes, bem como à prestação de serviços de infraestrutura no setor audiovisual;
  4. Comercialização e distribuição de obras cinematográficas brasileiras de produção independente, realizadas por empresas brasileiras;
  5. Projetos de infraestrutura conduzidos por empresas brasileiras.

 

Os Funcines garantem ao cotista a possibilidade de uma dedução fiscal equivalente a 100% do valor investido, até o limite de 3% do imposto de renda a pagar, se pessoa jurídica, e de 6%, se pessoa física.

 

Investimento sem risco em capital, a aquisição de cotas de Funcines não impacta o EBITDA das empresas, permitindo-lhes obter, além de ganhos fiscais e financeiros, contrapartidas de marketing.

 

Os recebimentos ganhos em até 5 anos a contar da data da compra da cota com benefício fiscal são tributados em 20% sobre o todo (principal + lucro), ao passo que os recebimentos ganhos 5 anos após a data da compra da cota com benefício fiscal serão tributados em 20% apenas sobre o ganho de capital.