O FUNCINE

Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional

É um dos mais eficazes mecanismos de financiamento audiovisual no Brasil. Criado por meio da Medida Provisória 2.228-1, em 6 de setembro de 2001 e depois aperfeiçoado na Lei 11.437, em 29 de dezembro de 2006, sendo regulado pela IN CVM 398 e pela IN ANCINE 80. Constituído sob a forma de condomínio fechados, sem personalidade jurídica e administrado por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, sendo que a CVM autoriza, disciplina e fiscaliza a constituição, o funcionamento e a administração dos Funcines.

Os investidores podem deduzir do Imposto de Renda o total de 3% para Pessoas Juridicas e de 6% para Pessoas Fisicas. Os Funcines podem investir em produção e distribuição de projetos cinematograficos, construção e reforma de salas de exibição e também para adquirir ações de empresas do setor audiovisual.

Para os cotistas além do retorno financeiro também é garantido contrapartidas de marketings nos Filmes investidos pelos Funcines, além de uma gestão transparente dos recursos. Apesar de ser parecido com as demais leis de incentivos como a Lei Rouanet, os Funcines se diferenciam principalmente por dois aspectos: o primeiro é busca além da contrapartida de marketing também perseguem um retorno financeiro para o cotista e como trata-se de um investimento e não patrocínio, não existe impacto do EBITDA.(ao contrario da Lei Rouanet, que é uma despesa). A inspiração para o modelo tem inspiração nas Soficas (Societes pour le Financement du Cinema e l’Audiovisuel), com a proposta de viabilizar, de forma inovadora, o crescimento do setor.